Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

A Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é co...

Responda: A Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada uma legislação bastante avançada, e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores...

Q450481 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços Públicos I, ARCON, IADES, 2018

A Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada uma legislação bastante avançada, e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Com base nas disposições do CDC, assinale a alternativa correta.

a) A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, não pode ser equiparada como consumidor.
b) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
c) O bem imaterial não é considerado produto.
d) As atividades de natureza bancária e securitária estão excluídas da incidência do CDC, pois não são consideradas serviços de consumo e são regulamentadas por leis especiais.
e) A pessoa jurídica estrangeira não pode ser considerada fornecedora de serviços.