Questões Direito do Consumidor

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ...

Responda: Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. Se o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial do f...


1Q450486 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Se o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial do fornecedor, poderá o consumidor, no prazo de reflexão, arrepender-se e desistir do contrato, sendo-lhe assegurado o direito à devolução imediata das quantias pagas, corrigidas monetariamente, deduzidas as despesas com frete ou outros encargos suportados pelo fornecedor para fazer chegar às mãos do consumidor o produto contratado.

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