Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta: A) Nos contratos bancários é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. B) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. C) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. D) Cabe ao mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. E) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto os decorrentes da prestação de serviço público.

E) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto os decorrentes da prestação de serviço público.

Questões Direito do Consumidor Atuação do Ministério Público

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Responda: Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

1Q450494 | Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Nos contratos bancários é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
✂️ b) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
✂️ c) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
✂️ d) Cabe ao mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
✂️ e) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto os decorrentes da prestação de serviço público.