Questões Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, jul...

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1Q450496 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. A política nacional das relações de consumo tem como princípio o pressuposto de que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo.
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