A empresa Beta Ltda. firmou, em 2002, confissão de dívida com o Banco Meta S/A. ...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A empresa Beta Ltda. firmou, em 2002, confissão de dívida com o Banco Meta S/A. Seu sócio gestor igualmente subscritou a confissão, como devedor solidário. A dívida originou-se de empréstimos para capital de giro da empresa. Entretanto, vencida a dívida e não paga, o Banco Meta S/A ingressou com execução. Em sede de embargos, os executados pretendem discutir o valor dos juros mensais de 1,95% e a multa pela inadimplência de 10%.

A partir da análise desse caso, verifica-se que