Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Responda: Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem. Dispõe o CDC que, na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público manterá assistên...

1Q450504 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Executivo em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Dispõe o CDC que, na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público manterá assistência jurídica, integral e gratuita, a todos os consumidores vítimas de acidentes de consumo, e instituirá promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito das secretarias estaduais de agricultura.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito do Consumidor →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.