Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma af...

Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada.

Rodrigo comprou hoje uma televisão em um supermercado e arrependeu-se da compra logo que chegou em casa. Nessa situação, a Constituição da República confere a Rodrigo o direito de, no prazo de cinco dias, devolver ao vendedor o produto adquirido e obter reembolso do dinheiro pago.