Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

A Lei no 8.078/90 entende como consumidor I. Toda pessoa física ou jurídica que ...

Responda: A Lei no 8.078/90 entende como consumidor I. Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. II. A coletividade de pessoas ainda que indete...


1Q450517 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

A Lei no 8.078/90 entende como consumidor

I. Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. II. A coletividade de pessoas ainda que indetermináveis que haja intervindo nas relações de consumo. III. Todas as vítimas de um acidente de consumo. Está correto o que se afirma em
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