Questão: Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se...

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ID: 450526•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Em contrato que estabelece relação de consumo, é lícito inserir disposição contratual que atribua exclusivamente ao fabricante do bem a responsabilidade por vício do produto fornecido, eximindo dessa responsabilidade o vendedor.

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Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa incorreta.

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Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
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No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Qual a condição em que a contratação de fornecimento de produtos e serviços deve correr?

ID: 450903•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.

ID: 450526•Direito do Consumidor•Proteção Contratual•CESPE CEBRASPE•Companhia de Saneamento de Sergipe SE•Advogado

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Proteção Contratual•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado