O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou ...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q450537•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de

5 anos.

3 anos.

5 anos para o fato do produto e 3 para o fato do serviço.

3 anos para o fato do produto e 5 para o do serviço.

2 anos.

Questões Relacionadas

Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q450537•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•FCC•Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•Fiscal de Defesa do Consumidor

Q450537•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor