Questões Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se se...

Responda: Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem. É considerado reincidente o fornecedor de bens e serviços de consumo que, punido por decisão admi...


1Q450541 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.

É considerado reincidente o fornecedor de bens e serviços de consumo que, punido por decisão administrativa irrecorrível, comete a mesma prática infrativa após dez anos da data da condenação anterior.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.