1Q450556 | Direito do Consumidor, Convenção coletiva de consumo, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as ✂️ a) entidades civis representativas de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica. ✂️ b) associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica, o Ministério Público e a Defensoria Pública. ✂️ c) associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica e as entidades e os órgãos da administração pública destinados à defesa dos direitos dos consumidores. ✂️ d) entidades públicas ou privadas destinadas à defesa dos direitos dos consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica. ✂️ e) entidades civis de consumidores e seus respectivos filiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro