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O dever de informação, na fase pré-contratual da venda de um produto, EXCLUI o dever de

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Q450557 • Direito do Consumidor • Formalização e redação dos contratos • CESGRANRIO • Petrobras • Advogador Júnior

O dever de informação, na fase pré-contratual da venda de um produto, EXCLUI o dever de

a) advertir sobre os riscos do uso inadequado do produto.
b) precisar o preço da mercadoria.
c) registrar a origem do produto.
d) especificar os tributos incidentes sobre a venda.
e) consignar o prazo de validade do produto.

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Questões sobre Formalização e redação dos contratos

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Q450027 • Direito do Consumidor • Formalização e redação dos contratos
O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.
- a) Certo
- b) Errado
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