Questão 450563: As cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consu... - FCC (2013)

ID: 450563•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
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Juiz Substituto

As cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor são

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Imagine que, em um contrato coletivo envolvendo todas as unidades de um determinado condomínio, há uma cláusula que deixa a critério exclusivo do fornecedor a alteração unilateral de preço.
Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:

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Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
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Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo.
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:

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