Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternati...

Questão de Direito do Consumidor da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q450577•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.

Pode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo individualmente.

Deverão ser adotadas ações de rito sumaríssimo, objetivando maior rapidez na proteção da coletividade de consumidores.

Será exercida quando se tratar de diretos difusos transindividuais e divisíveis.

O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e as entidades de proteção ao crédito são legitimados, concorrentemente, para a defesa individual do consumidor em juízo.

A determinação judicial de pagamento de indenização por perdas e danos afasta a aplicação de multa administrativa.

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Q449815•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC.

Certo

Errado

Q450500•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogador Júnior

A empresa Beta Ltda. firmou, em 2002, confissão de dívida com o Banco Meta S/A. Seu sócio gestor igualmente subscritou a confissão, como devedor solidário. A dívida originou-se de empréstimos para capital de giro da empresa. Entretanto, vencida a dívida e não paga, o Banco Meta S/A ingressou com execução. Em sede de embargos, os executados pretendem discutir o valor dos juros mensais de 1,95% e a multa pela inadimplência de 10%.

A partir da análise desse caso, verifica-se que

a confissão de dívida foi formulada entre a pessoa jurídica e o banco, só se permitindo a utilização do CDC em relação ao devedor solidário.

a multa permanece, vez que o contrato é anterior ao Código Civil, alterando-se os juros para 1% ao mês, por ser o percentual da lei.

o CDC só seria aplicável se houvesse outorga de dinheiro ou do crédito para o devedor como destinatário final.

o CDC pode ser usado como fundamento legal dos embargos, haja vista o sócio gestor ser pessoa física que subscritou a confissão de dívida.

os juros permanecem, ante a liberdade para fixá-los, alterando-se a multa para 2%, vez que aplicada após a vigência do Código Civil.

Q450491•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
MC•
Ciências Humanas

Julgue os itens abaixo, a respeito da relação entre Internet e economia.

O grande problema comercial em relação aos negócios entre empresas e consumidores no âmbito da Internet é a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, o que deixa compradores sem quaisquer tipos de garantias legais.

Certo

Errado

Notificações

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CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público de Segunda Categoria

Certo

Errado

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Disposições Gerais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogador Júnior

A partir da análise desse caso, verifica-se que

a confissão de dívida foi formulada entre a pessoa jurídica e o banco, só se permitindo a utilização do CDC em relação ao devedor solidário.

a multa permanece, vez que o contrato é anterior ao Código Civil, alterando-se os juros para 1% ao mês, por ser o percentual da lei.

o CDC só seria aplicável se houvesse outorga de dinheiro ou do crédito para o devedor como destinatário final.

o CDC pode ser usado como fundamento legal dos embargos, haja vista o sócio gestor ser pessoa física que subscritou a confissão de dívida.

os juros permanecem, ante a liberdade para fixá-los, alterando-se a multa para 2%, vez que aplicada após a vigência do Código Civil.

Q450491•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
MC•
Ciências Humanas

Julgue os itens abaixo, a respeito da relação entre Internet e economia.

Certo

Errado

Q450577•Direito do Consumidor•Disposições Gerais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q450577•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo