Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Cód...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BASA AM (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.

Se um indivíduo comprar um aparelho telefônico em uma loja de eletrodomésticos mediante a emissão de cheque e este for indevidamente devolvido ao vendedor, tal devolução não caracterizará dano moral ao emitente do cheque.