Questões Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. No direito brasileiro, o c...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, ...

Q450582 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.
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