Marcos de Castro
EQUIPE
23/03/2025 • 11:24
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no artigo 6º, inciso VIII, é assegurado ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Neste caso, considerando que a propaganda enganosa é uma prática que afeta diretamente os direitos dos consumidores e que a verossimilhança das alegações pode ser facilmente constatada pela discrepância entre o anunciado e o produto efetivamente entregue, é plausível que o juiz determine a inversão do ônus da prova para facilitar a defesa dos consumidores lesados.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no artigo 6º, inciso VIII, é assegurado ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Neste caso, considerando que a propaganda enganosa é uma prática que afeta diretamente os direitos dos consumidores e que a verossimilhança das alegações pode ser facilmente constatada pela discrepância entre o anunciado e o produto efetivamente entregue, é plausível que o juiz determine a inversão do ônus da prova para facilitar a defesa dos consumidores lesados.