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Questões Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de ...

Responda: O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:

Q450613 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre, ANTT, NCE

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:

✂️ a) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
✂️ b) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, quando solicitados;
✂️ c) prestar aos consumidores orientação eventual sobre seus direitos e garantias;
✂️ d) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos;
✂️ e) prestar aos consumidores orientação eventual sobre seus direitos.

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