Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes...
Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Município Manaus AM (2018). Confira a resolução completa abaixo: