Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma ass...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q450624•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos direitos do consumidor. Um supermercado não afixa etiquetas de preços nos produtos expostos, porém mantém sistema de código de barras nas mercadorias ou deixa os preços à vista do consumidor, nos trilhos das gôndolas, em cartazes e tablóides. Nessa situação, o supermercado obedece às normas de proteção aos direitos do consumidor.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q450625•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que

a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.

o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.

as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.

fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.

Q450919•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.

O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.

Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.

Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

Q449887•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança•
NCE•
MAPA•
Zootecnia

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

Notificações

Nada por aqui