Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90 é CORRETO afirmar: A) Os contratos de adesão serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo dez. B) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor e em casos de cláusulas abusivas serão consideradas nulas de pleno direito. C) O consumidor tem um prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato, ocorridos dentro do estabelecimento comercial. D) Nenhuma das alternativas.

B) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor e em casos de cláusulas abusivas serão consideradas nulas de pleno direito.

Questões Direito do Consumidor Proteção Contratual

Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90 é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90 é CORRETO afirmar:

1Q450627 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Fiscal de Defesa do Consumidor, Prefeitura de Ituiutaba MG

Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90 é CORRETO afirmar:

✂️ a) Os contratos de adesão serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo dez.
✂️ b) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor e em casos de cláusulas abusivas serão consideradas nulas de pleno direito.
✂️ c) O consumidor tem um prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato, ocorridos dentro do estabelecimento comercial.
✂️ d) Nenhuma das alternativas.