São práticas abusivas:...

Questão de Direito do Consumidor da banca VUNESP aplicada no concurso PROCON SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q450650•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

São práticas abusivas:

condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

recusar atendimento às demandas dos consumidores, ainda que não exista disponibilidade de estoque.

recusar a venda de bens ou a prestação de serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento ou a prazo.

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, salvo por justo motivo.

aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, sem prévia notificação ao consumidor.

Questões Relacionadas

Q450104•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado por força de sua atividade laborativa por mais de 30 anos. Ao completar 60 anos, o valor da mensalidade sofreu aumento significativo (cerca de 400%), o que foi questionado por Amadeu, a quem os funcionários do sindicato explicaram que o aumento decorreu da mudança de faixa etária do aposentado. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

O aumento do preço é abusivo e a norma consumerista deve ser aplicada ao caso, mesmo em se tratando de plano de saúde coletivo e, principalmente, que envolva interessado com amparo legal no Estatuto do Idoso.

O aumento do preço é legítimo, tendo em vista que o idoso faz maior uso dos serviços cobertos e o equilíbrio contratual exige que não haja onerosidade excessiva para qualquer das partes, não se aplicando o CDC à hipótese, por se tratar de contrato de plano de saúde coletivo envolvendo pessoas idosas.

O aumento do valor da mensalidade é legítimo, uma vez que a majoração de preço é natural e periodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC autoriza que o critério faixa etária sirva como parâmetro para os reajustes econômicos.

O aumento do preço é abusivo, mas o microssistema consumerista não deve ser utilizado na hipótese, sob pena de incorrer em colisão de normas, uma vez que o Estatuto do Idoso estabelece a disciplina aplicável às relações jurídicas que envolvam pessoa idosa.

Q450221•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
CESGRANRIO•
Banco do Brasil•
Escriturário

O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, determina a suas equipes que, em todos os contratos de empréstimos, vinculem o fechamento da operação à realização de contrato de seguro. Com tal determinação, as metas impostas são realizadas, com reflexo financeiro positivo na remuneração dos empregados.

Nos termos do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, tal operação é

admitida, por ser inerente às relações de mercado.

permitida, por ser integrante de regime de remuneração por metas.

vedada, por caracterizar prática abusiva.

vedada, por não ser possível a conjugação prática das operações.

permitida, por configurar habitualidade das relações.

Q450956•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

É considerada prática abusiva:

a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços.

a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis.

fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.

exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.

estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.

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