Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. O consumidor tem direito ...

Responda: Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de f...


Q450710 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não sendo exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade.
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