Questão 450795: Com relação ao direito do consumidor, julgue os it... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 450795•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado•
2004

Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não é parte legítima para defender em juízo direitos individuais homogêneos decorrentes de relações de consumo.

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ID: 450750•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto•
2014

O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou ação civil pública contra instituição de ensino particular, com o intuito de impedir aumento ilegal e abusivo de mensalidades escolares.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 450741•
Direito do Consumidor

João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos, prevê a possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico?financeiro. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 450715•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas•
2004

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.

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Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado•
2004