Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir. Para que o con...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.

Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, que lhe acarrete desvantagem econômica e correspondente vantagem econômica para a outra parte.