Questões Direito do Consumidor Princípios do Código de Defesa do Consumidor
De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princí...
Responda: De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta- se
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta-se pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Esse princípio está previsto no Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 4º, inciso I, que estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor. Assim, o Estado tem o papel de garantir que os produtos e serviços disponíveis no mercado atendam a esses padrões de qualidade, assegurando a proteção e a segurança dos consumidores.
O princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta-se pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Esse princípio está previsto no Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 4º, inciso I, que estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor. Assim, o Estado tem o papel de garantir que os produtos e serviços disponíveis no mercado atendam a esses padrões de qualidade, assegurando a proteção e a segurança dos consumidores.
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