Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso TJ MS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q450837•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e cadastros de consumidores•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:

É permitida aos fornecedores a manutenção de banco de dados e cadastros de inadimplentes, sem necessidade de informação prévia do consumidor.

As informações negativas a respeito do consumidor podem permanecer no banco de dados por um período de até 10 anos.

Os órgãos públicos de defesa do consumidor, na divulgação anual das reclamações realizadas contra fornecedores, são proibidos de divulgar aquelas formuladas por consumidores que se encontrem inadimplentes.

O fornecedor, ainda que demonstre ausência de culpa ou erro escusável, fica obrigado a indenizar o consumidor pelo valor correspondente ao dobro daquele que lhe tenha sido cobrado indevidamente.

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, incluindo os serviços de proteção ao crédito, são considerados entidades de caráter público.

Questões Relacionadas

Q449987•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

O banco Alfa, por ter solicitado a referida inscrição, deveria ter providenciado a notificação de Wagner.

Certo

Errado

Q176412•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens
subsequentes.

É dever do órgão que mantém cadastro de devedores inadimplentes, e não do credor, a comunicação ao consumidor quanto à inscrição de seu nome no mencionado cadastro, e o simples erro no valor inscrito da dívida não causa dano moral ao devedor.

Certo

Errado

Q157364•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.

Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.

Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e semestralmente.

O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de trinta dias, comunicar a alteração aos destinatários das informações incorretas.

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

Notificações

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Bancos de dados e cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

O banco Alfa, por ter solicitado a referida inscrição, deveria ter providenciado a notificação de Wagner.

Certo

Errado

Q176412•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens
subsequentes.

Certo

Errado

Q157364•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

Q450837•Direito do Consumidor•Bancos de dados e cadastros de consumidores•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q450837•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e cadastros de consumidores•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual