Questões Direito do Consumidor

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ...

Responda: Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a rel...


1Q450846 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.

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