1Q450848 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Técnico em Comunicação Social, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca do CDC, assinale a opção correta. ✂️ a) Na área governamental, os órgãos, empresas e instituições do Poder Executivo podem sofrer as sanções e punições previstas no CDC, excetuados aqueles ligados à presidência da República. ✂️ b) Os órgãos do Poder Executivo que prestem atendimento direto à população devem elaborar e entregar aos consumidores dos seus serviços uma carta de serviços ao cidadão, na qual é preciso constar os padrões de qualidade de atendimento ao público. ✂️ c) O CDC prevê penalidades de multas maiores para empresas e instituições públicas que desrespeitem os direitos do consumidor idoso. ✂️ d) O CDC é voltado exclusivamente às relações de consumo. ✂️ e) A punição para os concessionários dos serviços considerados essenciais que violem o CDC é estipulada conforme o grau da infração cometida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro