Questões Direito do Consumidor Princípios do Código de Defesa do Consumidor

É princípio específico aplicável às relações de consumo:

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1Q450854 | Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor

É princípio específico aplicável às relações de consumo:
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O princípio específico aplicável às relações de consumo é a Boa fé contratual e extracontratual. Esse princípio está previsto no Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 4º, inciso III, que estabelece a boa fé como um dos princípios norteadores das relações de consumo.

A boa fé contratual e extracontratual implica que as partes envolvidas em uma relação de consumo devem agir de forma honesta, leal e transparente, tanto na fase de negociação e celebração do contrato, quanto durante sua execução. Esse princípio visa garantir a equidade e a harmonia nas relações de consumo, protegendo o consumidor de práticas abusivas por parte do fornecedor.
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