Questões Direito do Consumidor Excludentes de responsabilidade
José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utiliza...
Responda: José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda. A partir da situação hipotética acima e das normas de...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A responsabilidade civil do fabricante por danos causados por produtos defeituosos está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente nos artigos 12 e 13. Segundo o artigo 12, o fabricante responde independentemente da existência de culpa, ou seja, a responsabilidade é objetiva.
No entanto, o mesmo artigo prevê que o fabricante não será responsabilizado se provar que o defeito inexiste ou que a culpa exclusiva é do consumidor ou de terceiro. Portanto, se o fabricante conseguir demonstrar que a lesão sofrida por José decorreu exclusivamente de sua culpa, ele estará eximido da responsabilidade civil.
Na situação apresentada, se José utilizou o aparelho de forma inadequada, contrariando as instruções de uso ou normas de segurança, o fabricante pode provar essa culpa exclusiva e, assim, não será responsabilizado pelos danos.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o fabricante não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade civil do fabricante por danos causados por produtos defeituosos está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente nos artigos 12 e 13. Segundo o artigo 12, o fabricante responde independentemente da existência de culpa, ou seja, a responsabilidade é objetiva.
No entanto, o mesmo artigo prevê que o fabricante não será responsabilizado se provar que o defeito inexiste ou que a culpa exclusiva é do consumidor ou de terceiro. Portanto, se o fabricante conseguir demonstrar que a lesão sofrida por José decorreu exclusivamente de sua culpa, ele estará eximido da responsabilidade civil.
Na situação apresentada, se José utilizou o aparelho de forma inadequada, contrariando as instruções de uso ou normas de segurança, o fabricante pode provar essa culpa exclusiva e, assim, não será responsabilizado pelos danos.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o fabricante não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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