Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A responsabilidade civil do fabricante por danos causados por produtos defeituosos está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente nos artigos 12 e 13. Segundo o artigo 12, o fabricante responde independentemente da existência de culpa, ou seja, a responsabilidade é objetiva.
No entanto, o mesmo artigo prevê que o fabricante não será responsabilizado se provar que o defeito inexiste ou que a culpa exclusiva é do consumidor ou de terceiro. Portanto, se o fabricante conseguir demonstrar que a lesão sofrida por José decorreu exclusivamente de sua culpa, ele estará eximido da responsabilidade civil.
Na situação apresentada, se José utilizou o aparelho de forma inadequada, contrariando as instruções de uso ou normas de segurança, o fabricante pode provar essa culpa exclusiva e, assim, não será responsabilizado pelos danos.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o fabricante não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade civil do fabricante por danos causados por produtos defeituosos está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente nos artigos 12 e 13. Segundo o artigo 12, o fabricante responde independentemente da existência de culpa, ou seja, a responsabilidade é objetiva.
No entanto, o mesmo artigo prevê que o fabricante não será responsabilizado se provar que o defeito inexiste ou que a culpa exclusiva é do consumidor ou de terceiro. Portanto, se o fabricante conseguir demonstrar que a lesão sofrida por José decorreu exclusivamente de sua culpa, ele estará eximido da responsabilidade civil.
Na situação apresentada, se José utilizou o aparelho de forma inadequada, contrariando as instruções de uso ou normas de segurança, o fabricante pode provar essa culpa exclusiva e, assim, não será responsabilizado pelos danos.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o fabricante não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.