Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 23:57
Gabarito: a)
A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tem como um de seus princípios fundamentais a proteção do consumidor, inclusive por meio da intervenção do Estado nas relações de consumo.
O artigo 4º do CDC estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem como objetivos, entre outros, a proteção do consumidor, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, e a transparência nas relações de consumo.
Além disso, o CDC prevê expressamente a atuação do Estado como agente regulador e fiscalizador para garantir a efetividade dos direitos do consumidor, o que confirma a presença do Estado no mercado de consumo como mecanismo de proteção.
Portanto, a afirmativa de que os princípios do CDC incluem a proteção do consumidor mediante a presença do Estado no mercado de consumo está correta, conforme o texto legal e a doutrina sobre o tema.
A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tem como um de seus princípios fundamentais a proteção do consumidor, inclusive por meio da intervenção do Estado nas relações de consumo.
O artigo 4º do CDC estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem como objetivos, entre outros, a proteção do consumidor, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, e a transparência nas relações de consumo.
Além disso, o CDC prevê expressamente a atuação do Estado como agente regulador e fiscalizador para garantir a efetividade dos direitos do consumidor, o que confirma a presença do Estado no mercado de consumo como mecanismo de proteção.
Portanto, a afirmativa de que os princípios do CDC incluem a proteção do consumidor mediante a presença do Estado no mercado de consumo está correta, conforme o texto legal e a doutrina sobre o tema.