A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta. A) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes. B) O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo. C) É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC. D) Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais. E) Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.

A) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.

Questões Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

Responda: A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

1Q450891 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

✂️ a) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.
✂️ b) O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo.
✂️ c) É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC.
✂️ d) Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais.
✂️ e) Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.