Marcos de Castro
EQUIPE
31/10/2025 • 14:04
Gabarito: a)
O princípio da boa-fé objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem uma função integrativa importante nas relações de consumo. Isso significa que ele não só orienta a interpretação dos contratos, mas também pode gerar novos deveres para as partes, além daqueles expressamente previstos. Ou seja, as partes devem agir com lealdade, transparência e cooperação, e se surgirem novas condutas necessárias para manter essa boa-fé, elas devem ser observadas. Caso contrário, a inobservância pode sim levar à inadimplência contratual ou a outras consequências jurídicas. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da boa-fé objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem uma função integrativa importante nas relações de consumo. Isso significa que ele não só orienta a interpretação dos contratos, mas também pode gerar novos deveres para as partes, além daqueles expressamente previstos. Ou seja, as partes devem agir com lealdade, transparência e cooperação, e se surgirem novas condutas necessárias para manter essa boa-fé, elas devem ser observadas. Caso contrário, a inobservância pode sim levar à inadimplência contratual ou a outras consequências jurídicas. Portanto, a afirmativa está correta.