Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA. A) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou. B) A autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva. C) A publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar. D) Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa. E) A publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

D) Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa.

Questões Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva

Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ...

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1Q450916 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou.
✂️ b) A autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva.
✂️ c) A publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.
✂️ d) Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa.
✂️ e) A publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.