De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparent...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q450917•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

trinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

noventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

Questões Relacionadas

Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q227722•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE SE•
Procurador

já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.

já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.

já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.

não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Q449825•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

Certo

Errado

Q175648•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q450917•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q450917•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado