No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta. A) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. B) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo. C) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil. D) Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas. E) Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

A) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Questões Direito do Consumidor Proteção à Saúde e Segurança

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a...

Responda: No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

1Q450919 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
✂️ b) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.
✂️ c) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.
✂️ d) Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.
✂️ e) Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra 'a', que está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no artigo 8º. Este artigo estabelece que os produtos e serviços colocados no mercado não devem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em razão de sua natureza e fruição, devendo ser fornecidas as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

As outras alternativas contêm erros ou informações que não estão alinhadas com as disposições legais do CDC. Por exemplo, a alternativa 'b' sugere que a existência de uma apólice de seguro poderia permitir a colocação de produtos perigosos no mercado, o que é inadmissível sob a ótica do direito do consumidor. A alternativa 'c' erra ao limitar a comunicação sobre a periculosidade dos produtos apenas a anúncios publicitários, enquanto a 'd' e a 'e' apresentam concepções errôneas sobre a responsabilidade e o papel dos entes federativos na proteção do consumidor.

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