Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma asser...

Responda: Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência aos crimes contra as relações de consumo. Uma empresa realizou serviço de a...


1Q450947 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência aos crimes contra as relações de consumo. Uma empresa realizou serviço de alto grau de periculosidade, contrariando as determinações expedidas pelas autoridades competentes, o que resultou em lesões corporais a um cliente. Nessa situação, será aplicável pena apenas quanto às lesões corporais, pois esse crime absorverá o crime contra as relações de consumo.
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