1Q450956 | Direito do Consumidor, Práticas Abusivas venda casada, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPÉ considerada prática abusiva: ✂️ a) a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços. ✂️ b) a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis. ✂️ c) fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada. ✂️ d) exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos. ✂️ e) estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro