Questão: A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência d...

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ID: 450971•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Os bancos estão sujeitos aos princípios e às regras constantes do CDC.

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Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

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Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.

Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.

ID: 450971•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE•ANTT•Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

ID: 450971•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres