1Q450978 | Direito do Consumidor, Ônus da prova, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: ✂️ a) O produto é considerado defeituoso pelo fato de, no prazo de 30 (trinta) dias, outro de melhor qualidade ser colocado no mercado. ✂️ b) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, sendo possível a exoneração contratual do fornecedor, caso haja anuência do consumidor. ✂️ c) O direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produtos duráveis, adquiridos pela internet, caduca em 07 (sete) dias. ✂️ d) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. ✂️ e) A garantia contratual complementar à legal consiste em ato de liberalidade do fornecedor e, portanto, não pode impor ônus ao consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro