Questões Direito do Consumidor Disposições Gerais

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. A defesa dos d...

Responda: Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. A defesa dos direitos do consumidor deve ser facilitada, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor no processo penal...

1Q450984 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

A defesa dos direitos do consumidor deve ser facilitada, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor no processo penal quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação apresentada.

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