Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que A) se aplicam as regras da coisa julgada não só aos direitos do consumidor, mas também à tutela de interesses difusos ou coletivos de outras espécies que não consumeristas. B) as hipóteses de efeito ultra partes relacionam-se à ação coletiva que tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos. C) a sentença fará coisa julgada erga omnes se o pedido for julgado improcedente por falta de provas. D) os efeitos da sentença penal definitiva não são extensíveis aos direitos difusos e coletivos, notadamente no que se refere à reparação de danos.

A) se aplicam as regras da coisa julgada não só aos direitos do consumidor, mas também à tutela de interesses difusos ou coletivos de outras espécies que não consumeristas.

Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que

1Q450988 | Direito do Consumidor, Coisa Julgada, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que

✂️ a) se aplicam as regras da coisa julgada não só aos direitos do consumidor, mas também à tutela de interesses difusos ou coletivos de outras espécies que não consumeristas.
✂️ b) as hipóteses de efeito ultra partes relacionam-se à ação coletiva que tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos.
✂️ c) a sentença fará coisa julgada erga omnes se o pedido for julgado improcedente por falta de provas.
✂️ d) os efeitos da sentença penal definitiva não são extensíveis aos direitos difusos e coletivos, notadamente no que se refere à reparação de danos.