Questão 450994: Acerca das normas de proteção e defesa do consumid... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 450994•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. Sujeitam-se às normas de proteção e defesa do consumidor os serviços prestados por perito judicial.

Questões Relacionadas

ID: 450993•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Heitor agraciou cinco funcionários de uma de suas sociedades empresárias, situada no Rio Grande do Sul, com uma viagem para curso de treinamento profissional realizado em determinado sábado, de 9h às 15h, numa cidade do Uruguai, há cerca de 50 minutos de voo. Heitor custeou as passagens aéreas, translado e alimentação dos cinco funcionários com sua própria renda, integralmente desvinculada da atividade empresária. Ocorre que houve atraso no voo sem qualquer justificativa prestada pela companhia aérea. Às 14h, sem previsão de saída do voo, todos desistiram do embarque e perderam o curso de treinamento. Nesse contexto é correto afirmar que,

ID: 450987•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
BASA AM•
Técnico Científico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria José comprou baldes de plástico de ambulantes que ofertavam esses produtos em domicílio, efetuando o pagamento com 3 cheques pré-datados. Decorridos 5 dias, Maria José observou a fragilidade dos produtos adquiridos e decidiu desistir do contrato. Nessa situação, o fornecedor dos baldes de plástico deverá reaver os bens vendidos e devolver as cártulas de cheques emitidas por Maria José.

ID: 450953•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Federal de Educação•
Professor do Ensino Básico

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos danos causados aos consumidores.

O fornecedor de produtos alimentícios responde objetivamente pela reparação dos danos eventualmente causados aos consumidores. Já em caso de informações insuficientes ou inadequadas sobre os riscos dos produtos, a responsabilização depende da comprovação do dolo ou culpa.

ID: 450994• Direito do Consumidor• Responsabilidade contratual e extracontratual• CESPE CEBRASPE• DPE CE• Defensor Público Substituto

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CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto