Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AM (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q450999•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ?, julgue os itens abaixo. Em face da previsão legal de assistência do poder público aos consumidores, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa concorrente para ajuizar quaisquer ações necessárias à defesa do interesse individual de um consumidor.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q450331•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Uma indústria de cerâmica passa a depositar seus detritos no leito de um rio de Porto Ferreira sem adotar as medidas corretas para proteger a salubridade das águas daquele manancial. Muitas famílias ribeirinhas que dependem da pesca e da água para consumo sofrem com a poluição causada pela indústria.

Neste caso, é correto afirmar que

as pessoas lesadas formam uma coletividade de pessoas, e possuem interesses difusos que as unem.

no caso em apreço a coletividade se une por meio dos direitos coletivos stricto sensu.

essa situação não poderá ser tutelada pela defesa coletiva, tendo em vista que cada pessoa vitimada possui prejuízos individuais que não podem ser discutidos de forma comum.

revela uma situação que demonstra violação de diretos individuais homogêneos.

no caso em apreço, temos duas classes de direitos coletivos que se observam: para os que falecerem, tem-se o direito coletivo stricto sensu. Já para os que se ferirem, a coletividade se une por interesses individuais homogêneos.

Q450519•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores será exercida a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos

difusos, assim entendidos, como os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

individuais homogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum.

difusos, assim entendidos, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por uma relação jurídica base.

coletivos, assim entendidos, como os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por circunstâncias de fato.

Q450051•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatamente o valor a ser pago aos consumidores lesados.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q450331•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Neste caso, é correto afirmar que

as pessoas lesadas formam uma coletividade de pessoas, e possuem interesses difusos que as unem.

no caso em apreço a coletividade se une por meio dos direitos coletivos stricto sensu.

essa situação não poderá ser tutelada pela defesa coletiva, tendo em vista que cada pessoa vitimada possui prejuízos individuais que não podem ser discutidos de forma comum.

revela uma situação que demonstra violação de diretos individuais homogêneos.

Q450519•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores será exercida a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos

difusos, assim entendidos, como os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

individuais homogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum.

difusos, assim entendidos, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por uma relação jurídica base.

Q450051•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q450999•Direito do Consumidor•Interesses ou Direitos Difusos•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q450999•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria