Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à de...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CESAN ES (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.

A prática de publicidade enganosa é considerada crime contra as relações de consumo, sujeitando o infrator à pena de detenção.