No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q451052•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

Não existe vedação legal para o exercício de greve em atividade essencial do Estado.

Certo

Errado

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Q452704•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento.

Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador.

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Q451603•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Marta é empregada da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de

48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente.

24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente.

72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.

72 horas.

48 horas.

Q453383•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;

a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;

iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;

é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

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