No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q451052•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

Não existe vedação legal para o exercício de greve em atividade essencial do Estado.

Certo

Errado

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Q452704•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento.

Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador.

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Q451603•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Marta é empregada da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de

48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente.

24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente.

72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.

72 horas.

48 horas.

Q453383•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;

a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;

iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;

é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Q454798•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve no capítulo dos direitos sociais, inserido no título dos direitos e garantias fundamentais. Sobre esse direito, no ordenamento jurídico brasileiro e conforme jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho,

não constitui abuso do direito de greve, na vigência de Acordo Coletivo de Trabalho, a paralisação motivada por acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

tratando-se de um direito fundamental de caráter coletivo, compete aos sindicatos das respectivas categorias econômica ou profissional a decisão sobre o momento conveniente para deflagrar greve ou lockout, assim como para definir os interesses que devam ser defendidos.

é abusiva a greve envolvendo serviços funerários, quando não assegurado o atendimento básico aos usuários e não forem notificados da paralisação a entidade patronal correspondente ou os empregadores interessados, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

a iniciativa da instauração do dissídio coletivo de greve é exclusiva do Ministério Público do Trabalho, cabendo ao Tribunal do Trabalho decidir sobre o exercício abusivo ou não do direito de greve.

uma vez firmado Acordo Coletivo de Trabalho encerrando a greve, haverá direito ao pagamento dos salários do período de afastamento aos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista, em não havendo cláusula expressa quanto aos efeitos do período de paralisação nos contratos individuais de trabalho.

Q451078•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

No tocante à Greve, considere: I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de cinco dias da paralisação. II. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. III. A greve nos serviços funerários, em regra, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação. IV. É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados. Está correto o que se afirma APENAS em

Q454805•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior

A respeito da greve no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

São considerados, entre outros, serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, salvo decisão da Justiça do Trabalho.

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores, os trabalhadores e o Poder público ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição não pactuada, mas que tenha constado da pauta de reivindicações.

Q451844•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Aos trabalhadores em greve é assegurado o direito de utilização de todos os meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem ao movimento, inclusive os piquetes que impeçam ou prejudiquem o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho.

Certo

Errado

Q452369•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

Com relação ao direito coletivo dos empregados em empresas públicas e em sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.

As ações relacionadas ao exercício do direito de greve desses trabalhadores são da competência da justiça do trabalho. Esse direito não é regulado por lei específica dos servidores públicos, mas por lei que prevê a greve na iniciativa privada e nas atividades essenciais.

Certo

Errado

Q454200•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Os contratos dos trabalhadores que aderem à greve deflagrada pela categoria são considerados interrompidos, independentemente dos resultados desses movimentos.

Certo

Errado

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Direito de Greve•
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MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho