Questões Direito do Trabalho Duração do Trabalho

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os ...

Responda: No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir. No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por ...


1Q451053 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista de Trânsito, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.

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