1Q451066 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCCCom relação às regras de proteção ao trabalho da mulher: ✂️ a) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença. ✂️ b) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora. ✂️ c) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada. ✂️ d) É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares. ✂️ e) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro